.:: ACICE ::. Associação Comercial e Industrial do Concelho de Esposende


	Assunto	Noticia
	HACCP, Segurança Alimentar, obrigatória em todas as empresas do sector alimentar	Criação, aplicação e manutenção de processos permanentes baseados nos princípios HACCP são obrigatórios para todas as empresas do sector alimentar que se dediquem a qualquer fase da produção, transformação, armazenagem e/ou distribuição de géneros alimentícios


	Prazo de atribuição de matrícula a máquinas industriais alargado até junho de 2012	A ACICE recorda que considerando que o processo para atribuição de matrícula às máquinas industriais do tipo Retroescavadora e Unidade de Transporte ainda não se encontra concluído e que o prazo para atribuição de matricula às referidas máquinas, que terminava a 31 de Dezembro de 2011 foi alargado por mais seis meses.


	Alteração de programas de facturação obrigatória apartir de Abril	Apartir do próximo mês de Abril os comerciantes com facturação acima dos €100.000 tem que actualizar caixas registadoras e programas de facturação


	Emissão de Facturas. Conheça as novas regras	Desde 1 de Janeiro de 2012 que existem novas regras para a emissão de facturas bem como a deliberação de diferentes sanções para os imcumpridores. Consulte a nova lei!


	Comerciantes tem que trocar máquinas registadoras até Abril	Os comerciantes tem até ao mês de Abril para trocarem máquinas registadoras antigas, e, em alguns casos, dependendo da facturação, serão obrigados a aderir a programas mais sofisticados


	Parlamento Europeu pede medidas contra abusos na cadeia de abastecimento alimentar	O Parlamento Europeu solicitou às autoridades nacionais e europeias responsáveis pela concorrência e a outras entidades reguladoras associadas à produção e ao comércio, que tomem medidas contra práticas de compra abusivas por parte de grossistas e sanções objectivas


	ACICE consegue auditorias energéticas mais baratas para associados	Empresas de auditoria energética assinam protocolo com ACICE para criar descontos a associados


	Renovação de contratos a termo: Conheça as novas regras	Renovação extraordinária de contratos a termo: Lei 3/2012 de 10 de Janeiro institui regime relativo à renovação extraordinária dos contratos a termo


	Impacto das alterações do IVA em 2012	A alteração ao IVA, provoca este ano algumas importantes mudanças ao nível das taxas de IVA aplicáveis a determinados bens e serviços , com aplicabilidade a 1 de Janeiro de 2012.


	Exemplos das alterações do IVA em alguns produtos alimentares	As alterações do IVA vão encarecer alguns produtos alimentares até agora taxados a valores inferiores. Consulte aqui alguns exemplos das subidas.


	Pagamento das guias de Revalidação de Alvarás até 31 de Janeiro	O Pagamento das guias de Revalidação de Alvarás deve ser feito até 31 de Janeiro. Caso não o faça, para além de ficar cancelado, paga o dobro do valor quando ultrapassado o prazo limite.


	Alunos do CNO recebem diplomas em clima de emoção	O Presidente da Associação incentivou os alunos a continuarem a aprender e deixou a promessa de estudo de um programa especial pós-laboral para dar resposta aos que querem continuar em formação


	Novidades do Diário da República	Aprovações relativas a documentos de IRS para o próximo ano


	Candidaturas ao QREN 2012 abertas até 17 de Fevereiro	Candidaturas ao QREN – Abertos os primeiros concursos para o ano de 2012 para o Sistema de Incentivos à Inovação (SI&I), Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização SI&Q) e Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico SI I&DT).


	Autorização na SPA mais barata até 15 de Fevereiro	Autorização de comunicação publica de televisão (CPT), televisão por cabo (CPTC) e televisão por Satélite (CPTS) é orbigatória e falta implica procedimento Judicial


	Novidades do Diário da República


	ACICE dispoõe de aconselhamento para minimizar perigos alimentares	Implementação do sistema de HACCP e Formação em Higiene e Segurança Alimentar visa minimizar os perigos alimentares e diminuir o risco de intoxicações alimentares


	Novos decretos de lei. Consulte a ACICE	Destaques do Diário da República. Consulte-nos!


	Neste Natal compre no comércio tradicional de Esposende	Ao estar a comprar os seus produtos de natal no comércio tradicional, lembre-se que está a proteger postos de trabalho no pequeno comércio e a contribuir para o desenvolvimento da economia local, em tempos difíceis para o povo português.


	Alunos do CNO da ACICE recebem esta quarta-feira diplomas	ACICE entrega diplomas a cerca de 300 alunos


	Assembleia Geral da ACICE realiza-se dia 29 de Dezembro	Apreciação e decisão do Plano de Actividades e Orçamento relativo ao ano de 2012.


	ACICE dinamiza ruas de Esposende neste Natal	ACICE anima Natal em Esposende. Ruas enchem-se de cor e animação com o objectivo de atrair clientes ao comércio tradicional


	Venha formar-se na ACICE	Inscreva-se nas novas formações que a ACICE tem em curso entre Dzembro e Fevereiro próximos


	Tarifa de Gás natural e apoio social ao consumidor de energia	Já foram publicados dois diplomas legais destinados a apoiar os consumidores mais carenciados relativamente aos seus consumos de gás natural e de electricidade, enquanto bens públicos essenciais.


	Lei das comunicações electrónicas alterada	Lei das comunicações electrónicas alterada. Idosos devem ter o máximo beneficio e alteram-se regras para incumpridores


	Coeficiente de actualização das rendas para 2012 é de 1,0319	Coeficiente de actualização das rendas para 2012 é de 1,0319. Para mais informações, não hesite em contactar os serviços da ACICE.


	ACICE comemora o S.Martinho	No tempo das castanhas a ACICE comemorou o S.Martinho trazendo animadores e assadores à moda antiga para as ruas da cidade.


	ACICE arranca com vasto conjunto de formações	A Associação Comercial e Industrial do Concelho de Esposende, ACICE, tem abertas inscrições para um conjunto de formações modulares que estão prestes a começar. Inscreva-se já.


	Associação Comercial de Esposende intermediária em processo de diagnósticos energéticos a associados	Com simples gestos como alterar o tarifário da electricidade ou desligar monitores de computadores, pode poupar energia e pagar menos no final do mês. Esta foi uma das principais conclusões do seminário “Auditoria e Diagnóstico Energético”, levado a cabo pela Associação Comercial e Industrial do Concelho de Esposende, em parceria com as empresas Macrotec e Argea.


	Acice comemora S.Martinho	A ACICE vai comemorar sábado, 19 de Novembro, o S.Martinho. A festa está marcada para as principais ruas da cidade onde os clientes do comércio local tem direito a castanhas, música e muita animação.


	I Jornadas da Segurança de Esposende com casa cheia	A Associação Comercial e Industrial do Concelho de Esposende realizou, na passada sexta-feira, as I Jornadas da Segurança de Esposende, subordinadas ao tema, “Segurança sem Segredos”.


	Formação para a inovação e gestão - Abertura de candidaturas	A ACICE– Associação Comercial e Industrial do Concelho de Esposende, vem por este meio informar que se encontra a decorrer, até ao dia 10 de Outubro de 2011, o período de candidaturas para empresas...


	Ano Europeu do Voluntariado 2011	Para assinalar o Ano Europeu do Voluntariado, o GRACE promoveu no dia 8 de Fevereiro, no Metro da Baixa-Chiado entre as 10h00 e as 17h00 horas, uma acção integrada no Roadshow Europeu intitulada “Pintar Voluntariado”.


	I JORNADAS : Segurança sem segredos	A ACICE convida-o a estar presente nas JORNADAS DA SEGURANÇA DE ESPOSENDE - Segurança Sem Segredos, que se irá realizar a próxima sexta-feira, 30 de Setembro.


	Prorrogação do prazo de entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES) e da Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal (DA)	A ACICE – Associação Comercial e Industrial do Concelho de Esposende, informa que o prazo de envio da IES/DA foi prorrogado até ao dia 30 de Setembro de 2011.


	Segurança Alimentar	Nunca nos nossos dias a segurança alimentar foi tão importante como hoje, o surto da cepa (variação da bactéria) completamente nova de E. coli, que Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que esta i... (clique para saber mais) ...


	ACICE organiza Feira Medieval	A cidade de Esposende vai ser palco da I Feira Medieval. O evento vai animar as ruas da cidade no primeiro fim-de-semana de Setembro, com o objectivo de atrair turistas e dar vida à cidade. A Feira ... (clique para saber mais) ...


	Esposende Fashion	... (clique para saber mais) ...


	Obrigatoriedade de implementação de um sistema baseado em princípios de HACCP (Analise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos) e fazer análises periódicas	Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), é um organismo de fiscalização, de autoridade especializada no âmbito da segurança alimentar e da fiscalização económica e órgão de polícia crimin... (clique para saber mais) ...


	Licenciamento Zero	Já foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de Abril de 2011, que simplifica o regime de acesso e de exercício de diversas actividades económicas no âmbito da iniciativa «L... (clique para saber mais) ...


	:: Inscricoes para o Desfile de Moda ::	ACICE informa que se encontra aberta a fase de captação de modelos para o desfile de moda. Os interessados devem realizar a sua inscrição através deste formulário e remeter o mesmo para event... (clique para saber mais) ...


	Relatório Único 2010 - Prorrogado o prazo de entrega	Relatório Único - Alargamento do prazo... (clique para saber mais) ...


	Proximas Acções de Formação Modular que vão iniciar	Consulte aqui as próximas acções de...... (clique para saber mais) ...


	NOVA REGULAMENTAÇÃO DOS ESTÁGIOS PROFISSIONAIS	Desde o passado dia 1 de Março, que alguns estágios profissionais passam a obedecer a novas regras tais como, a redução a escrito dos contratos, a atribuição de uma bolsa no valor mínimo de 419,22 eur... (clique para saber mais) ...


	1º curso de Instrutores de Fitness (100 horas)	A ACICE será¡ a Entidade formadora do 1ª curso de Instrutores de Fitness que iniciará em 21 de Maio a 17 de Setembro...... (clique para saber mais) ...


	Reunião entre a ACICE e os Empresários das Oficinas de Mecânica Automóvel	Realizou-se no passado dia 15 de Março de 2011 uma reunião entre a ACICE - Associação Comercial e Industrial do Concelho de Esposende, a empresa Espogama e cerca de 30 Empresários do sector da Mecânic... (clique para saber mais) ...


	CONVOCATÓRIA	ASSEMBLEIA-GERAL... (clique para saber mais) ...


	Alterações na constituição de sociedades por quotas	Entra em vigor no próximo dia 6 de Abril, o já publicado o Decreto-Lei n.º 33/2011 de 7 de Março, que adopta medidas para simplificação dos processos de constituição das sociedades por quotas e das so... (clique para saber mais) ...


	FORMAÇÃO OBRIGATÓRIA para Motoristas de Veículos Pesados de Mercadorias e de Passageiros	A ACICE relembra que, para o exercício da actividade de motorista de veículos pesados de mercadorias e de passageiros, para além da respectiva carta de condução, é obrigatória a Carta de Qualificação ... (clique para saber mais) ...


	Programa ECO EDP	O programa ECO EDP é um plano integrado de iniciativas que visa mobilizar os consumidores a adoptarem novos comportamentos energeticamente mais eficientes.... (clique para saber mais) ...


	Prazo de entrega dos Mapas Integrados de Registo de Resíduos (MIRR) referentes a 2010 foi alterado para 15 de Abril	De acordo com a informação do site da Agência Portuguesa do Ambiente, que pode ser consultado em www.apambiente.pt, o prazo de submissão do MIRR relativo a 2010, foi prolongado até ao dia 15 de Abril ... (clique para saber mais) ...


	Equipamentos a Gás	Novas regras aplicáveis à colocação no mercado e comercialização dos aparelhos e equipamentos a gás... (clique para saber mais) ...


	Preenchimento do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR), relativo a 2010	A ACICE - Associação Comercial e Industrial do Concelho de Esposende, relembra que está a terminar o prazo para as empresas que estão vinculadas à inscrição no Sistema Integrado de Registo da Agência ... (clique para saber mais) ...


	TAXAS DO IVA - OFÍCIO Nº 30121 DAS FINANÇAS	A Direcção de Serviços do IVA emitiu um ofício destinado a esclarecer as eventuais dúvidas que se levantem sobre a aplicação da nova lei, no que respeita ao aumento das taxas de IVA.... (clique para saber mais) ...


	ALVARÃS E TÃTULOS DE REGISTO APENAS EM FORMATO ELECTRÃ"NICO	A ACICE informa todos os seus Associados, do sector da construÃ§Ã£o para o fim dos AlvarÃ¡s e TÃtulos de Registo em formato papel. Os alvarÃ¡s e os tÃtulos de registo necessÃ¡rios para o exercÃcio... (clique para saber mais) ...


	Salário Mínimo para 2011	Foi publicado, no passado dia 31 de Dezembro de 2010, o Decreto-Lei 143/2010 que fixa em 485,00 € o valor do salário mínimo.... (clique para saber mais) ...


	DISPENSADA DE VISTO PRÉVIO PARA OBRAS ATÉ 350.000,00 €	Os contratos de obras públicas cujo valor não ultrapasse 350 mil euros vão manter, no ano de 2011, a isenção de fiscalização prévia por parte do Tribunal de Contas.... (clique para saber mais) ...


	NOVOS PRAZOS DE ENTREGA DE DECLARAÇÕES E PAGAMENTOS À SEGURANÇA SOCIAL	É já a partir do mês de Fevereiro, que as declarações de remunerações passam a ter de ser entregues até ao dia 10 do mês seguinte àquele a que dizem respeito e obrigatoriamente através da Segurança So... (clique para saber mais) ...


	GUIAS DE REVALIDAÇÃO DOS ALVARÁS	Uma vez que o INCI já está a enviar as guias de revalidação dos alvarás, a ACICE vem por este meio aconselhar as empresas a não deixarem esgotar o prazo de pagamento previsto, sob pena de não possuíre... (clique para saber mais) ...


	Coeficiente de actualização anual de renda de arrendamento, para o ano de 2011	Já foi publicado o Aviso n.º 18370/2010, que determina que o coeficiente anual de renda dos diversos tipos de arrendamento (habitacionais e não habitacionais), para o ano de 2011, é de 1,003. ... (clique para saber mais) ...


	Entrada em vigor do Código Contributivo de Segurança Social	A ACICE informa que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2011 o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009, e regulamentado pelo Decreto... (clique para saber mais) ...


	BALCÃO CASA PRONTA FOI ALARGADO À CONSTITUIÇÃO DE PROPRIEDADE HORIZONTAL	O Balcão "Casa Pronta" foi alargados à constituição de propriedade horizontal, modificação do respectivo título constitutivo e mútuo de outros contratos de crédito e de financiamento, com hipoteca, ... (clique para saber mais) ...


	ACICE \| AnimaÃ§Ã£o Comercial de Natal	A ACICE â€" AssociaÃ§Ã£o Comercial e Industrial do Concelho de Esposende, realiza mais uma campanha de animaÃ§Ã£o comercial de natal, junto do comÃ©rcio tradicional...... (clique para saber mais) ...


	Decreto-Lei nº 111/2010 de 15 de Outubro - Horários de funcionamento das grandes superfícies	Tal como se previa, e num total desrespeito pelo sector do comércio, foi publicado o novo regime de horário de funcionamento das grandes superfícies. O Decreto-Lei nº 111/2010 de 15 de Outubro vem pe... (clique para saber mais) ...


	Estágio nas Empresas	O departamento de formação da ACICE, informa todos os empresarios da possibilidade de integrar nas suas empresas um ou mais estagiários no ambito dos cursos EFA a decorrer nesta instituição. Este está... (clique para saber mais) ...


	Certificação de Programas de Facturação	Foi publicada na passada sexta-feira dia 25 de Junho, a legislação que obriga à certificação pela DGCI - Direcção geral de Contribuições e Impostos, dos programas de facturação das empresas.... (clique para saber mais) ...


	Serviço de Metrologia do Município de Esposende - Alargamento de Competências	Por indicação do Município de Esposende, a ACICE, informa que foi conferido ao Serviço de Metrologia da Câmara Municipal de Esposende, o alargamento de competências pelo anexo ao Despacho I.P.Q N.º 45... (clique para saber mais) ...


	Obrigatoriedade de pagamento de juros de mora pelo Estado entra hoje em vigor	Entrou em vigor a 01 de Setembro de 2010, a Lei nº 3/2010 de 27 de Abril que estabelece que o Estado e demais entidades públicas, incluindo as Regiões Autónomas e as Autarquias Locais, estão obrigados... (clique para saber mais) ...


	Esclarecimento do tratamento fiscal a aplicar aos casos de contratos de construção de carácter plurianual	Está publicada no site do Ministério das Finanças, na Direcção dos Serviços do IRC... (clique para saber mais) ...


	SCUT's: Associações Empresariais reclamam bom senso político	A ACICE - Associação Comercial e Industrial do Concelho de Esposende, reunida em 27 de Setembro com as restantes Associações Empresariais do Norte de Portugal e da Galiza reclamaram senso político na ... (clique para saber mais) ...


	Lei 75/2009 de 12 de Agosto - \"Pão Sem Sal\"	A ACICE - Associação Comercial e Industrial do Concelho de Esposende, informa que entrou em vigor no passado dia 12 de Agosto do corrente a Lei 75/2009. A presente lei estabelece limites... (clique para saber mais) ...


	Prorrogação do prazo para a comunicação das transacções imobiliárias	A ACICE alerta para a prorrogação do prazo para comunicação das transições imobiliárias.... (clique para saber mais) ...


	JÁ EM JULHO, OBRIGATORIEDADE DE AUTENTICAÇÃO ELECTRÓNICA	As comunicações obrigatórias no âmbito das transacções imobiliárias devem ser autenticadas electronicamente, através da utilização de certificado digital qualificado a partir do dia 1 de Julho do corr... (clique para saber mais) ...


	PROCEDIMENTOS URBANÍSTICOS SIMPLIFICADOS A PARTIR DO DIA 28 DE JUNHO	Entra em vigor no dia 28 de Junho o Decreto-Lei nº 26/2010 que contempla, entre outros aspectos, a simplificação dos procedimentos de controlo prévio sobre as operações urbanísticas e o alargamento do... (clique para saber mais) ...


	NOVAS REGRAS PARA COMUNICAR ADMISSÃO DE TRABALHADORES	As novas regras para as empresas comunicarem à Segurança Social a admissão de novos trabalhadores vêm introduzir um novo prazo, já a partir do próximo dia 1 de Julho, passando esta obrigação a ter de ... (clique para saber mais) ...


	Incentivos Financeiros à Aquisição de Veículos Novos Exclusivamente Eléctricos	Já foi publicada a Portaria n.º 468/2010, de 07de Julho, que regula os incentivos financeiros concedidos à aquisição de veículos novos exclusivamente eléctricos, comercializados em ... (clique para saber mais) ...


	Medidas fiscais tendo em vista a redução do défice orçamental	Foi publicada, hoje, dia 30 de Junho, a Lei 12-A/2010, em anexo, que aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental, nomeadamente a alteração aos Códigos do IRS e IRC e Código do ... (clique para saber mais) ...


	Município de Esposende disponibiliza mais dois serviços on-line	A Câmara Municipal de Esposende, disponibiliza aos seus munícipes mais dois serviços on-line, (na parte do atendimento), no site da Autarquia.... (clique para saber mais) ...


	Adiamento da introdução de portagens nas SCUTS	O Governo tomou a decisão de adiar por trinta dias, até 1 de Agosto, a introdução de portagens nas SCUT Costa de Prata, Norte Litoral e Grande Porto. ... (clique para saber mais) ...


	Trabalhadores com 45 ou mais anos - Revogada redução da taxa contributiva	A deliberação do Conselho de Ministros de 26 de Maio, remete para a publicação da Portaria 353/2010, de 21 de Junho, que procede à revogação de algumas medidas de carácter temporário e excepcional que... (clique para saber mais) ...


	DECLARAÃ‡ÃƒO DE UTILIDADE PUBLICA - ACICE	A ACICE â€" AssociaÃ§Ã£o Comercial e Industrial do Concelho de Esposende viu deferida e proferida pelo SecretÃ¡rio de Estado da PresidÃªncia do Conselho de Ministros, no passado dia 30 de MarÃ§o de 20... (clique para saber mais) ...


	CARTÃO DO CONSUMIDOR	O Cartão do Consumidor é uma iniciativa da ACICE no Ambito do Projecto ModCom. Este Cartão, disponível a todas as pessoas de forma gratuita, permite usufruir de descontos nos estabelecimentos co... (clique para saber mais) ...


	Não às portagens na A28	A introdução de Portagens nas várias SCUT - Sem Custos Para o Utente, do norte litoral, tem estado na ordem do dia, sendo por vezes interpretada de forma perfeitamente irresponsável, muito por falta d... (clique para saber mais) ...


	REVALIDAÇÃO DE ALVARÁS	A ACICE informa que o prazo para a revalidação dos alvarás de construção encontra-se a decorrer até ao próximo dia 31 de Julho, conforme acontece habitualmente, pelo que, até esta data, as empresas qu... (clique para saber mais) ...


	PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO - CIAB	A ACICE - Associação Comercial e Industrial do concelho de Esposende, a CME - Câmara Municipal de Esposende e o CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo, assinam no próximo dia... (clique para saber mais) ...


	Foram publicadas a 20 de Maio de 2010 as novas tabelas de retenção na fonte em sede de IRS	Estas novas tabelas consagram... (clique para saber mais) ...


	ENTREGA DO RELATÓRIO ÚNICO - PRORROGAÇÃO DO PRAZO	A ACICE - Associação Comercial e Industrial do Concelho de Esposende, informa que a entrega do Relatório Único em 2010, sofreu uma prorrogação do seu prazo de entrega, decorrendo este ano, excepcional... (clique para saber mais) ...


	CriaÃ§Ã£o de e-mail para os Associados	A ACICE â€" AssociaÃ§Ã£o Comercial e Industrial do Concelho de Esposende, atravÃ©s da sua plataforma electrÃ³nica coloca ao serviÃ§o dos seus Associados a possibilidade de criaÃ§Ã£o de uma conta de ... (clique para saber mais) ...


	Esposende acolhe EspoEquestre de 10 a 13 de Junho	A Câmara Municipal de Esposende, Esposende 2000 e Junta de Freguesia de Marinhas, em colaboração com o Departamento de Equitação da Associação Desportiva de Esposende, Centro Equestre de Esposende, Eq... (clique para saber mais) ...


	Animação Comercial no Largo dos Peixinhos	No próximo dia 29 de Maio, o Largo dos Peixinhos vai acolher um conjunto de actividades de animação comercial inteiramente gratuitas para todas as pessoas.... (clique para saber mais) ...


	CONVOCATÓRIA - ASSEMBLEIA-GERAL DA ACICE	Nos termos dos Estatutos da Associação Comercial e Industrial do Concelho de Esposende, convoco os sócios para uma reunião de Assembleia Geral, a realizar no próximo dia 18 de Maio de 2010 (Terça-Feir... (clique para saber mais) ...


	ENTREGA DO RELATï¿½RIO ï¿½NICO ï¿½ ALARGAMENTO DO PRAZO	O Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) disponibilizou, no seu site da Internet, informação adicional sobre a data limite de envio do Relatório Único, assim o prazo de entrega foi alargado até 15... (clique para saber mais) ...


	Iniciativa Emprego 2010 - Portaria nº 125/2010 de 1 de Março	O Conselho de Ministros, através da Resolução n.º 5/2010, de 20 de Janeiro, aprovou a «Iniciativa Emprego 2010» destinada a assegurar a manutenção do emprego, a incentivar a inserção de jovens no merc... (clique para saber mais) ...


	Salário Mínimo para 2010	Já foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei nº 5/2010, de 15 de Janeiro, que visa a actualização do salário mínimo nacional, para o ano de 2010.... (clique para saber mais) ...


	Proibição de cobrança de encargos pela prestação de serviços de pagamentos e pela realização de operações em caixas multibanco	No seguimento de várias notícias que no final do ano de 2009 indicavam como provável a possibilidade de introduzir uma nova taxa para os utilizadores dos serviços realizados em caixas automáticas (mul... (clique para saber mais) ...


	RECIBO VERDE ELECTRÃ"NICO	Entrou em vigor, no passado dia 01 de Dezembro a Portaria nÂº 879-A/2010, relativa Ã obrigatoriedade de emissÃ£o de recibo verde por via electrÃ³nica.... (clique para saber mais) ...


	Valores das Classes dos Alvarás para o ano de 2010	Foi publicada a Portaria n.º 21/2010, de 11 de Janeiro, que determina os valores das obras que os titulares de alvará ficam habilitados a fazer, de acordo com as classes que detenham.... (clique para saber mais) ...


	INCENTIVOS A FUNDO PERDIDO AO COMÉRCIO - ABERTA 5ª FASE DE CANDIDATURAS AO MODCOM	Na passada Quinta-Feira, dia 31 de Dezembro, foi publicado no Diário da República nº 252 - 2ª série, o Despacho nº 27915-B/2009 e o Despacho nº 27915-C/2009 que regula uma nova fase de apresentação de... (clique para saber mais) ...


	Período de vendas em saldos	Já iniciou o período legal para vendas em saldos, pelo que a ACICE relembra a necessidade de cumprimento do Decreto-Lei nº 70/2007 de 26 de Março, que regula as práticas comerciais com redução de preç... (clique para saber mais) ...


	REDUZIDO PRAZO PARA ACESSO AO SUBSÃDIO DE DESEMPREGO	Desde o dia 1 de Janeiro do corrente e atÃ© ao final do ano, os trabalhadores que tenham um perÃodo de contribuiÃ§Ãµes de 365 dias tambÃ©m vÃ£o poder aceder ao subsÃdio de desemprego. ... (clique para saber mais) ...


	AssociaÃ§Ãµes Empresariais do Norte Dizem NÃ£o Ã€s Portagens na A28	As AssociaÃ§Ãµes Empresariais de Esposende, Viana do Castelo, PÃ³voa de Varzim, Vila do Conde, Maia e Matosinhos reuniram em Viana do Castelo, no dia 21 de Dezembro de 2009, para apreciaÃ§Ã£o da decis... (clique para saber mais) ...


	Prioridade no pagamento das Guias de Revalidação dos Alvarás	A ACICE - Associação Comercial e Industrial do Concelho de Esposende, aconselha as empresas do sector da construção civil, que se encontram em período de revalidação do Alvará a não deixarem esgotar o... (clique para saber mais) ...


	Decreto-Lei que consagra a proibição de cobrança de encargos pela prestação de serviços de pagamento e pela realização de operações em caixas multibanco	O Decreto-Lei, aprovado na generalidade, no dia 19 de Novembro de 2009, visa proibir a cobrança de encargos pelas instituições de crédito nas operações, designadamente de levantamento, de depósito ou ... (clique para saber mais) ...


	Formato do ficheiro normalizado de auditoria tributária para exportação de dados	Foi publicada a 8 de Outubro a Portaria nº 1192/2009, que procede à adaptação do ficheiro normalizado de auditoria tributária para exportação de dados, designado por SAF-T, ao novo Sistema de Normaliz... (clique para saber mais) ...


	REGIME JURÍDICO DA REABILITAÇÃO URBANA ENTRA EM VIGOR EM DEZEMBRO	Foi publicado em Diário da República, no passado dia 23 de Outubro o novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, entrando em vigor no próximo dia 22 de Dezembro. O diploma agora publicado vem estabe... (clique para saber mais) ...


	ANIMAÇÃO DE NATAL 2009	A ACICE realiza durante o mês de Dezembro, um conjunto de iniciativas no âmbito do seu Projecto de Natal 2009. Assim sendo, ao longo deste mês de Dezembro será possível encontrar em Esposende diferen... (clique para saber mais) ...


	Programa de Educação Ambiental "O meu Natal é Ecológico"	No âmbito do Programa de Educação Ambiental, promovido pela Câmara Municipal de Esposende, onde a ACICE - Associação Comercial e Industrial do Concelho de Esposende é parceira, tem vindo a ser anualme... (clique para saber mais) ...


	Balcão Casa Pronta - Portaria n.º 1126/2009 de 1 de Outubro	O Decreto -Lei n.º 263 -A/2007, de 23 de Julho, criou o procedimento especial de aquisição, oneração e registo de imóveis, designado por Casa Pronta. O Casa Pronta é um balcão único onde é possível... (clique para saber mais) ...


	Crédito ao Consumo	A evolução social, política e económica do mercado nacional trouxe consigo consumidores mais informados e exigentes, novos agentes intermédios, novas tecnologias, novos acessos, nomeadamente a interne... (clique para saber mais) ...


	Decoração de Natal	No âmbito do Projecto de Animação Comercial de Natal, a ACICE desenvolve um conjunto de iniciativas durante todo o mês de Dezembro. Também no que respeita à decoração dos estabelecimentos e ruas, a... (clique para saber mais) ...


	Serviços Essenciais	A lei dos serviços públicos essenciais, Lei nº 23/96, de 26 de Julho, alterada pela Lei nº 12/2008, de 26 de Fevereiro e pela Lei nº 24/08, de 2 de Fevereiro, introduziu no ordenamento jurídico mecani... (clique para saber mais) ...


	GOVERNO AUTORIZA EMPRÉSTIMOS PARA ACÇÕES DE REABILITAÇÃO E DE CONSTRUÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA	O IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e a ADP - Águas de Portugal vão contrair empréstimos, num total de 902 milhões de euros, junto do Banco Europeu de Investimento para a concreti... (clique para saber mais) ...


	Rastreios gratuitos de análises clínicas ao colesterol / glicemia, controlo de tensão arterial, higiene oral e de terapêutica da fala	O Centro de Novas Oportunidades da Associação Comercial e Industrial do Concelho de Esposende (ACICE) vai promover rastreios gratuitos de análises clínicas ao colesterol / glicemia, controlo de tensão... (clique para saber mais) ...


	Entrega de Quadro de Pessoal	De acordo com a informação veiculada pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, durante o próximo mês de Novembro deverão ser enviados, por meio ... (clique para saber mais) ...


	Redução dos rácios económico-financeiros exigidos	Foi já publicada a Portaria n.º 971/2009, de 27 de Agosto, a qual a título transitório e com objectivo de fazer face às dificuldades impostas pela actual conjuntura de grave crise económica e financei... (clique para saber mais) ...


	Livro de Reclamações	Foi já publicada a Portaria 866/2009 de 13 de Agosto, que estabelece a criação e funcionamento da rede telemática de informação comum (RTIC) que permitirá uma maior e melhor gestão das reclamações rea... (clique para saber mais) ...


	Estabelecimentos de Restauração e Bebidas - Decreto regulamentar nº20/2008 de 27 de Novembro	A ACICE, vem por este meio informar que vai entrar em vigor no próximo dia 27 de Junho de 2009 o decreto regulamentar nº20/2008 de 27 de Novembro, revogando o decreto regulamentar nº4/99 de 1 de Abril... (clique para saber mais) ...


	QREN abre candidaturas para o comércio, serviços e restauração	Está já aberta a fase de candidaturas de empresas dos sectores do comércio, serviços e restauração ao Sistema de Incentivos à Inovação, no âmbito da Iniciativa MERCA, protocolada entre o Governo e a C... (clique para saber mais) ...


	SISTEMA DE INCENTIVOS À INOVAÇÃO	Estão abertos concursos para apresentação de candidaturas relativamente aos seguintes apoios: ... (clique para saber mais) ...


	GIP - Gabinete de Inserção Profissional	A ACICE - Associação Comercial e Industrial do Concelho de Esposende, viu aprovada durante o mês de Abril a sua Candidatura para a criação de um G.I.P. - Gabinete de Inserção Profissional. Os G.I.P.,... (clique para saber mais) ...


	Revalidação dos Alvarás de Construção para 2010	A ACICE alerta que o prazo limite para a apresentação, junto do InCI, da documentação necessária para a revalidação dos Alvarás de Construção para o ano de 2010, ao abrigo do disposto no artigo 19º, d... (clique para saber mais) ...


	Livros de Reclamações	Livros de Reclamações O novo Decreto-Lei n.º 118/2009, de 19 de Maio, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro, que estabelece a obrigatoriedade ... (clique para saber mais) ...


	Iniciativa Emprego 2009	Convite para Sessão de Esclarecimento... (clique para saber mais) ...


	Concurso de Gastronomia e Vinhos Verdes	A CVRVV - Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes solicitou à ACICE - Associação Comercial e Industrial do Concelho de Esposende a promoção e divulgação de uma iniciativa gastronómica na q... (clique para saber mais) ...


	Iniciativa para o Investimento e o Emprego - Diplomas do MTSS	No quadro da Iniciativa supra referida foram publicadas, na passada Sexta-Feira (D.R. nº 21, Série I, de 30.01.2009), seis Portarias da tutela do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que ... (clique para saber mais) ...


	Prazo de entrega do Relatório de Actividade de SHST 2008 prolongado até 31 de Maio	Atendendo às alterações recentes verificadas à forma de preenchimento e entrega do relatório anual de actividade dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho, a ACT - Autoridade para as Cond... (clique para saber mais) ...


	Alteração do prazo de preenchimento do Mapa Integrado de Registo de Resíduos relativos aos anos de 2007 e 2008	De acordo com Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o prazo de preenchimento dos MIRR - Mapas Integrados de Registo de Resíduos relativos aos dados dos anos 2007 e 2008, foi alterado, sendo indicado u... (clique para saber mais) ...


	Sessão de Esclarecimento - Novo Código do trabalho e Aspectos da Relação Individual de Trabalho	A ACICE - Associação Comercial e Industrial do Concelho de Esposende, realizou no dia 12 de Maio, a Sessão de Esclarecimento, intitulada "Novo Código de Trabalho e Aspectos da Relação Individual de Tr... (clique para saber mais) ...


	Sessão de Esclarecimento Novo Código do Trabalho e Aspectos da Relação Individual de Trabalho	A ACICE vai realizar no próximo dia 12 de Maio, uma sessão de esclarecimento intitulada "Novo Código do Trabalho e Aspectos da Relação Individual de Trabalho".... (clique para saber mais) ...


	INCENTIVOS ÀS EMPRESAS	PLANO DE CONCURSOS - PERÍODO DE ABERTURA 07 DE ABRIL A 11 DE MAIO DE 2009... (clique para saber mais) ...


	Dia da Mae	A ACICE - Associacao Comercial e Industrial do Concelho de Esposende, realiza este ano de 2009, mais uma iniciativa de comemoracao do Dia da Mae.... (clique para saber mais) ...


	Modelo de Relatório Anual de Actividade dos Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho	Modelo de Relatório Anual de Actividade dos Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho... (clique para saber mais) ...


	Certificado energético	O Decreto-Lei nº 78/2006 de 4 de Abril aprova o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE) e transpõem parcialmente para a ordem jurídica nacional a ... (clique para saber mais) ...


	INCENTIVOS ÀS EMPRESAS - Programa Operacional Factores de Competitividade (POFC)	Estão abertos Concursos para apresentação de candidaturas relativamente ao Sistema de Incentivos "Qualificação e Internacionalização de PME" (Portaria n.º 1463/2007 - DR 220, I série de 15/11/2007) no... (clique para saber mais) ...


	Decreto Regulamentar nº 20/2008 de 27 de Novembro	O Decreto Regulamentar nº 20/2008, estabelece os requisitos específicos relativos às instalações, funcionamento e regime de classificação de estabelecimentos de restauração ou de bebidas, vindo revoga... (clique para saber mais) ...


	Ministério da Justiça - A empresa num só cartão	O Cartão da Empresa, o novo documento identificativo das empresas, reúne num só cartão três números relevantes para a identificação das empresas perante quaisquer entidades públicas ou privadas: o núm... (clique para saber mais) ...


	Classes de Alvarás para 2009	Foi já publicada pelos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a Portaria nº 1371/2008, de 2 de Dezembro... (clique para saber mais) ...


	Linha de Apoio ao Crédito Comercial das PME através do Seguro de Créditos, com Garantia Mútua - para Países da OCDE	Linha de Seguro de Créditos para Países da OCDE, com Garantia do Estado - 1.000 Milhões EUR: • 500 Milhões de Euros têm garantia do Estado (via SGM - Sociedades de Garantia Mútua) • 500 Milhões de... (clique para saber mais) ...


	Ajudas de custo e subsídios de refeição e viagem 2009	Portaria 1553-D/2008 de 31 de Dezembro de 2008, aprovou a actualização do subsídio de refeição, dos subsídios de viagem e marcha e das ajudas de custo a abonar em deslocações no continente e ao/no est... (clique para saber mais) ...


	MODCOM - Sistema de Incentivos a Projectos de Modernizaï¿½ do Comï¿½io - 4ï¿½ Fase	A modernização e a revitalização da actividade comercial, em especial, em centros de comércio com predomínio do comércio independente de proximidade, em zonas urbanas ou rurais, bem como a promoção de... (clique para saber mais) ...


	TABELAS DE IRS PARA 2009 - CONTINENTE	... (clique para saber mais) ...


	Sessão de Esclarecimento - ModCom 4ª Fase	A ACICE - Associação Comercial e Industrial do Concelho de Esposende, realizou no dia 17 de Fevereiro de 2009, no auditório da Delegação de Turismo de Esposende, uma sessão de trabalho com os seus Ass... (clique para saber mais) ...


	4ª Fase de candidaturas ao MODCOM	Mais 25 milhões para o comércio tradicional com aumento da taxa de incentivo para 50% a fundo perdido... (clique para saber mais) ...


	Valor da retribuição mínima mensal garantida para 2009	No âmbito do acordo de concertação social de Dezembro de 2006, o Governo e os parceiros sociais acordaram nos termos da fixação e evolução da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) com vista a ati... (clique para saber mais) ...


	Ligação à Rede de Gás Natural	Quando os consumidores solicitam aos operadores das redes de gás natural, a ligação à rede, aquelas são obrigadas a estabelecer a referida ligação, desde que estejam reunidas as condições técnicas e l... (clique para saber mais) ...


	SESSÃO DE ESCLARECIMENTO MODCOM	SESSÃO DE ESCLARECIMENTO MODCOM - Na sequência da abertura da 4ª fase do Programa ModCom - Sistemas de Incentivos a Projectos de Modernização do Comércio, a ACICE, realiza no dia 17 de Fevereiro uma s... (clique para saber mais) ...


	REGULARIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE DÍVIDAS DO ESTADO - BALCÃO ÚNICO	O Governo, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 191-A/2008, de 27 de Novembro, aprovou o Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado, que veio estabelecer um conjunto de... (clique para saber mais) ...


	Boletim Económico - 3.º Trimestre 2008	O Gabinete de Estudos e Projectos da CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, Instituição da qual a ACICE é associada, elaborou o Boletim Económico, relativo ao 3º Trimestre de 2008, o q... (clique para saber mais) ...


	Coeficiente de actualização das rendas para 2009	O Aviso nº 23786/2008, publicado na II Série do D.R. ... (clique para saber mais) ...


	PROJECTO MULHER EMPRESÁRIA	Apoio ao empreendedorismo, associativismo e criação de redes empresariais de actividades económicas geridas por mulheres.... (clique para saber mais) ...


	SISTEMA DE INCENTIVOS À QUALIFICAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DE PME	2.º CONCURSO DE 2008 - PROJECTO INDIVIDUAL Aviso para a Apresentação de Candidaturas n.º 14/SI/2008 ... (clique para saber mais) ...


	SISTEMA DE INCENTIVOS À INOVAÇÃO	2.º CONCURSO DE 2008 - NOVOS BENS E SERVIÇOS, NOVOS PROCESSOS E EXPANSÃO (ACTIVIDADES EM CRESCIMENTO) Aviso para a Apresentação de Candidaturas n.º 19/SI/2008 ... (clique para saber mais) ...


	Linha de Crédito PME Investe II	No âmbito do protocolo assinado com as Autoridades de Gestão do QREN e as Sociedades de Garantia Mútua, foi criada a linha de crédito PME Investe/Caixa QREN, uma linha de crédito para as PME com taxas... (clique para saber mais) ...


	Eleições na ACICE - Associados renovam confiança em José Faria	Decorreu no passado dia 15 de Outubro de 2008 a Assembleia-Geral Eleitoral para eleição dos corpos dirigentes da ACICE - Associação Comercial e Industrial do Concelho de Esposende.... (clique para saber mais) ...


	AVISO DE ABERTURA DE CANDIDATURAS FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA PME A INICIAR EM 2009.	A Comissão Directiva do POPH informa que decorre entre os dias 15 de Outubro e 15 de Novembro de 2008 o período para apresentação de candidaturas ao Programa Operacional Potencial Humano (POPH), no âm... (clique para saber mais) ...


	Linha de Crédito PME Investe II	No âmbito do protocolo assinado com as Autoridades de Gestão do QREN e as Sociedades de Garantia Mútua, foi criada a linha de crédito PME Investe/Caixa QREN, uma linha de crédito para as PME com taxas... (clique para saber mais) ...


	Programa DINAMIZAR	No âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional - QREN, a ACICE vai participar como Entidade Beneficiária no projecto de consultoria... (clique para saber mais) ...


	Eleições na ACICE	A ACICE - Associação Comercial e Industrial do Concelho de Esposende, realiza no próximo dia 15 de ...... (clique para saber mais) ...


	Alargamento de horário dos Estabelecimentos Comerciais durante a época balnear	A ACICE, Associação Comercial e Industrial do Concelho de Esposende, solicitou à Câmara Municipal de Esposende, através de requerimento, o alargamento de horário dos estabelecimentos comerciais durant... (clique para saber mais) ...


	Horário de funcionamento das viaturas	A ACICE, vem por este meio relembrar novamente a necessidade do cumprimento por parte das empresas da portaria 983/2007 de 27 de Agosto, que se refere à obrigatoriedade de afixação de horário de funci... (clique para saber mais) ...


	Execução de Obras em Espanha-Inscrição Obrigatória no Registo de Empresas Acreditadas - (REA)	Na sequência da publicação, no país vizinho, da Lei 32/2006, de 18 de Outubro, que veio definir o regime aplicável às subempreitadas no sector da construção em Espanha e do correspondente Diploma regu... (clique para saber mais) ...


	Portal do Licenciamento já se encontra em funcionamento	Todas as entidades envolvidas no processo de licenciamento urbano têm ao seu dispor, a partir do dia 11 de Julho, na internet, o Portal do Licenciamento, criado para que "o novo Regime Jurídico da Ur... (clique para saber mais) ...


	Revalidação de Alvarás para 2009	Como tem sido prática corrente no passado, a ACICE relembra todos(as) os empresários(as) do sector da construção civil, que se encontra a decorrer o prazo de Revalidação de Alvarás, junto do INCI, que... (clique para saber mais) ...


	MODCOM - Modernização do Comércio	Mais 20 milhões de euros para apoio ao pequeno comércio Novas oportunidades para jovens empresários e comércio rural ... (clique para saber mais) ...


	I.V.A. - 20% a partir de 1 de Julho	I.V.A. - 20% a partir de 1 de Julho O Conselho de Ministros aprovou no passado dia 27 de Março a Proposta de Lei, a submeter à Assembleia da Republica, que altera o Código do I.V.A., aprovado pel... (clique para saber mais) ...


	Regularização de Sinistros	O Decreto-Lei nº 291/2007, de 21 de Agosto aprovou o regime do sistema de seguros obrigatório de responsabilidade civil automóvel e prevê no seu capitulo III a regularização de sinistros. Pretendeu-se... (clique para saber mais) ...


	Novo serviço de pesquisa de marcas	Desde o passado dia 10 de Abril do corrente, está disponível gratuitamente no site do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, em www.marcasepatentes.pt, a pesquisa integrada de marcas na... (clique para saber mais) ...


	Estabelecimentos de restauração e bebidas com espaços de dança - Novas regras de segurança	Na sequência da entrada em vigor do Decreto-Lei nº 101/2008 de 16 de Junho, vimos por este meio informar, que o presente diploma cria novas regras de segurança a todos os estabelecimentos da restauraç... (clique para saber mais) ...


	Certificação Profissional - CAP de Pintor e Estucador	A Certificação Profissional, no sector da construção civil e obras públicas, tem sido para este sector em particular, essencial para a legalização dos seus profissionais, atribuindo-lhes competências ... (clique para saber mais) ...


	Lealdade no Comércio e Direitos do Consumidor	O Decreto-lei nº 57/2008, de 26 de Março, resultante da transposição da Directiva Comunitária 2005/29/CE, de 11 de Maio, para a ordem jurídica portuguesa, proíbe as práticas comerciais desleais, estab... (clique para saber mais) ...


	Novo regime de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas	Decreto-Lei nº 234/2007 de 19 de Junho de 2007. Aprova o novo regime de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas e revoga o Decreto-Lei n.º 168/97, de 4 de Julho. ... (clique para saber mais) ...


	SESSÃO DE ESCLARECIMENTO - CARACTERÍSTICAS FICHEIROS SAFT-PT	A ACICE em colaboração com OFF - Sistemas Informáticos, Lda, vai realizar no próximo dia 15 de Maio (Quinta Feira) pelas 21,30h no Auditório da Delegação de Turismo de Esposende (junto às Piscinas Mun... (clique para saber mais) ...


	Livro de Reclamações aplicável ao Sector da Construção	Foi publicado na 1ª Série do Diário da República de 6 de Novembro, o Decreto-Lei nº 371/2007 que constitui a primeira alteração ao Decreto-Lei nº 156/2005, de 15 de Setembro, estabelecendo a obrigator... (clique para saber mais) ...


	Prazo de preenchimento de mapas de registo de resï¿½duos de 2007, prorrogado ï¿½ (SIRER)	A Portaria nº 249-B/2008 de 31 de Março, vem prorrogar o prazo do preenchimento de mapas de registo de resíduos, referentes ao ano de 2007, para 31 de Março de 2009, fazendo-o coincidir com o prazo pr... (clique para saber mais) ...


	Alvarás de Construção (Novos valores das Classes)	Nos termos do Decreto -Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, diploma que estabelece o regime jurídico de ingresso e a permanência na actividade de construção, as habilitações nas várias categorias e subca... (clique para saber mais) ...


	Nova Lei do Tabaco (Dísticos obrigatórios)	Com a entrada em vigor da nova lei do tabaco, Lei 37 de 14 de Agosto de 2007, passa a ser obrigatória a colocação de dísticos de sinalização com a proibição ou permissão de fumar nos estabelecimentos ... (clique para saber mais) ...


	Cabeleireiros	Legislação aplicável à "actividade de cabeleireiro" e no âmbito das competências da ASAE... (clique para saber mais) ...


	Livro de Reclamações em estabelecimentos de restauração e de bebidas … Entidade e Morada…	Livro de Reclamações em estabelecimentos de restauração e de bebidas, após a entrada em vigor do Decreto-Lei nº234/2007, de 19 de Junho... (clique para saber mais) ...


	Remunerações dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Local e Regional	Com a entrada em vigor da Portaria nº 30 - A / 2008 de 10 de Janeiro, procede-se assim à revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional, actualiza... (clique para saber mais) ...


	Classificação Portuguesa das Actividades Económicas	O Regulamento (CE) n.º 1893/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro, aprovou a Nomenclatura das Actividades Económicas da Comunidade Europeia, Revisão 2, abreviadamente designada ... (clique para saber mais) ...


	Portaria nº 983/2007 de 27-08-2007	Condições de publicidade dos horários de trabalho do pessoal afecto à exploração de veículos automóveis e forma do registo dos tempos de trabalho e de repouso de trabalhador móvel não sujeito ao apare... (clique para saber mais) ...


	Actualização de rendas para 2008	Foi publicado no Diário da República nº 195, 2ª Série, de 10 de Outubro, o Aviso nº 19 303/2007, do Instituto Nacional de Estatística, que estabelece o coeficiente de actualização anual de renda dos d... (clique para saber mais) ...


	Alterações ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas	O Decreto-Lei nº 282/2007 de 7 de Agosto procede à alteração do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, aprovado pelo Decreto-Lei nº 53/2004 de 18 de Março e o Estatuto do Administrador da... (clique para saber mais) ...


	INCI exige Certificados de Aptidão Profissional	As empresas titulares de alvará com subcategorias nas classes 1 e 2, cujos quadros técnicos sejam integrados por profissionais candidatos a CAP's, com cadernetas de competências ou fichas de candidat... (clique para saber mais) ...


	Devolução de Cauções de Serviços Públicos Essenciais (Água, Electricidade, Gás e Telefone)	O Decreto-Lei, nº 100/2007 de 2 de Abril, tem como principal objectivo dar solução às situações em que a caução não foi reclamada, após o prazo estabelecido para os consumidores reclamarem junto dos p... (clique para saber mais) ...


	Alteração do Horário de Funcionamento durante a Quadra Natalícia	Na sequência do pedido de alteração de horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais de Esposende, durante a Quadra Natalícia, instruído pela ACICE, junto da Câmara Municipal de Esposende, vimos por este meio informar, que a mesma Autarquia deferiu este pedido, autorizando a abertura dos estabelecimentos comerciais todos os dias úteis, Sábados, Domingos e Feriados até às 24h00, no período até ao dia 15 de Janeiro de 2008. Assim sendo, todos os comerciantes que entendam ser mais valia a alteração do seu horário de funcionamento durante o período acima indicado, podem fazê-lo a partir deste momento. Para mais informações, não hesite em contactar os serviços da ACICE.


	Lei 37/2007 de 14 de Agosto - Proibição de fumar	Na sequência da entrada em vigor, a partir do próximo dia 1 de Janeiro, da Lei 37/2007 de 14 de Agosto, (proibição de fumar em locais fechados), vimos por este meio prestar alguns esclarecimentos rela... (clique para saber mais) ...


	Proibição de Venda de Produtos de Tabaco	Nos locais onde estejam instalados órgãos de soberania e serviços públicos; estabelecimentos onde sejam prestados cuidados de saúde, farmácias e locais onde se dispensem medicamentos não sujeitos a re... (clique para saber mais) ...


	Ofertas de Emprego	Consulte as ofertas de emprego ... (clique para saber mais) ...


	Mensagem de Natal ACICE	A ACICE está empenhada num conjunto de iniciativas de animação de Natal, cujo objectivo principal é atrair a população a consumir no comércio local do concelho de Esposende.

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