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Nesta e-T@x News apresentaremos aquelas que entendemos serem as principais novidades legislativas do mês de Junho de 2016.

- Sistema de inventário permanente;
- Alteração da taxa de IVA – Alimentação e bebidas;
- Contribuição sobre o setor bancário;
- Taxa de retenção na fonte a aplicar aos rendimentos de capitais;
- Código Fiscal do Investimento da Região Autónoma da Madeira;
- Taxa de juro aplicada pelo BCE às suas principais operações de refinanciamento;
- Desreconhecimento de créditos incobráveis não abrangidos pelo art.º 41.º do Código do IRC;
- Direito à dedução – Momento em que nasce o direito;
- Operações Imobiliárias – Isenções – Locação de imóveis para fins não habitacionais.
 
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