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Nesta e-T@x News apresentaremos aquelas que entendemos serem as principais novidades legislativas do mês de Novembro de 2015.
 
- Coeficiente de desvolarização da moeda
- Modelo 3 – Declaração de rendimentos de IRS
- Modelo 44 – Comunicação anual de rendas recebidas
- Taxa de juro aplicada pelo BCE às suas principais operações de refinanciamento
- Faturação – Emissão e conteúdo na língua nacional
- Direito à dedução – Veículos totalmente elétricos
- Operações realizadas por Agrupamentos Complementares de Empresas (ACE)
- Taxas – Serviço prestado através dum site, relativamente à marcação de consultas médicas
- Taxas – Fornecimento de refeições
- Fatura – Serviços de restauração prestados na modalidade de buffet
- Taxas – IPSS que fornece refeições a uma outra IPSS
- Direito à dedução – Parte de imóvel, cedido por um terceiro, afeta à atividade empresarial do sujeito passivo
- Utilização de terreno para depósito de todo o material escavado no solo e inertes
- Taxas – Transmissão de biomassa florestal
- Taxas – Transmissões de flores e plantas ornamentais no âmbito do exercício da atividade de floricultura
- Taxas – Algas secas
 
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