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A ACICE vem por este meio relembrar a obrigatoriedade de verificação/aferição das balanças existentes nos estabelecimentos.
 
Esta verificação deverá ser efectuada pelos serviços de metrologia da Câmara Municipal de Esposende, através dos técnicos habilitados para o efeito.
 
Aconselhamos ainda, todos os estabelecimentos que vendam bens alimentares passíveis de comércio por peso, a adquirir uma balança e efectuarem a devida verificação/aferição, assim como afixarem em local visível o preço por quilograma dos artigos.
 
A venda à unidade de bens passíveis de venda ao peso, (ex. frango, costelinhas, camarões, azeitonas, entre outros), obriga à existência de uma balança devidamente verificada nos estabelecimentos.
 
A existência nas cartas ou ementas de alimentos vendidos ao peso, obriga também à existência de balança verificada, sendo que a pesagem deverá ainda acontecer na presença do cliente.
 
Evite contra-ordenações e problemas com as entidades fiscalizadoras.
 
Para mais informações, não hesite em contactar os serviços da ACICE.


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