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A ACICE informa, que na sequência do processo negocial de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT), iniciado em 8 de abril do corrente ano, concluiu-se no dia 26 de junho um acordo de revisão do CCT aplicável ao Setor da Construção Civil e Obras Públicas, subscrito pelas Associações Patronais do setor e pela FETESE - Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços, em representação do SETACCOP – Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços e do SITESE - Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviço.
 
O conteúdo integral deste acordo de revisão do CCT foi publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, nº 30, de 15 de Agosto de 2015, entrando em vigor no dia 1 de Setembro de 2015.
 
No processo em apreço, acordou-se uma nova tabela, que abaixo se transcreve, e um valor de 5,70 Euros para o Subsídio de Refeição, ambos com produção de efeitos a 1 de janeiro de 2015.

 
1 - TABELA SALARIAL
 
Grupo Retribuição Mínima
I € 847,00
II € 794,00
III € 755,00
IV € 725,00
V € 643,50
VI € 595,50
VII € 568,00
VIII € 552,00
IX € 550,00
X € 512,00
XI € 511,00
XII € 510,00
XIII € 505,00/404,00 (*)
XIV € 505,00/404,00 (*)
XV € 505,00/404,00 (*)
XVI € 505,00/404,00 (*)
XVII € 505,00/404,00 (*)
XVIII € 404,00 (*)
(*) Salário mínimo aplicável a trabalhadores praticantes, aprendizes e estagiários que se encontrem numa situação caracterizável como formação certificada.
 

2 – Subsídio de Refeição
 5,70 Eurosdiários, com manutenção das anteriores condições de atribuição.
 
3 – NOTA IMPORTANTE:
O pagamento das atualizações- quer quanto aos salários, quer no que respeita ao subsídio de refeição (alterado, como é sabido, para € 5,70 diários) -, correspondentes ao período entre 1 de Janeiro de 2015 e o mês da entrada em vigor da nova tabela salarial (Setembro de 2015), far-se-á, no máximo, repartindo em cinco parcelas pagas em cinco meses consecutivos, contados a partir do já mencionado dia 1 de Setembro de 2015.

Gabinete de Comunicação da ACICE


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