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A ACICE – Associação Comercial e Industrial do Concelho de Esposende, vem por este meio informar que é já possível a candidatura à Medida Reativar, promovida pelo IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional.
 
Esta medida consiste na realização de estágios com duração de 6 meses para desempregados de longa duração, com idade mínima de 31 anos.
 
Os desempregados com idade mínima de 31 anos, têm de estar inscritos nos serviços de emprego há pelo menos 12 meses e não terem sido abrangidos por nenhuma medida de estágio financiada pelo IEFP nos últimos 3 anos.
 
Têm ainda de se encontrar numa das seguintes situações:
 
- Deter, no mínimo, uma qualificação de nível 2, (9.º ano de escolaridade);
- Deter uma qualificação inferior ao nível 2, desde que estejam inscritos num Centro para a Qualificação e Ensino Profissional, para efeitos de integração num processo de reconhecimento, validação e certificação de competências.
 
As entidades beneficiárias, pessoas singulares ou colectivas, recebem um apoio financeiro do IEFP que é baseado na modalidade de custos unitários, por mês e por estágio, integrando a comparticipação relativa aos seguintes encargos:
 
- Comparticipação da bolsa de estágio de 80%, quando a entidade promotora seja pessoa colectiva de natureza privada sem fins lucrativos, ou seja uma entidade promotora com 10 ou menos trabalhadores, que não tenha obtido condições mais favoráveis noutro estágio financiado pelo IEFP;
- Para as restantes situações, a comparticipação da bolsa de estágio é de 65%;
- Alimentação, no valor fixado para os trabalhadores que exercem funções públicas, 4.27€/dia;
- Prémio de seguro de acidentes de trabalho, 3.296%IAS = 13.82€;
- Transporte de estagiário na situação de pessoa com deficiência e incapacidade, vítima de violência doméstica, ex-recluso e aquele que cumpra / tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade ou toxicodependente em processo de recuperação, 10%IAS = 41.92€.
 
Os apoios poderão ser majorados em 15% no caso de estagiários que se encontrem nas seguintes situações:
 
- Desempregados inscritos nos serviços de emprego há mais de 24 meses;
- Pessoas com idade superior a 45 anos;
- Pessoas com deficiência ou incapacidade;
- Integrem família monoparental;
- Pessoas cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente inscritos no IEFP como desempregados;
- Vítimas de violência doméstica;
- Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e estejam em condições de se inserirem na vida activa;
- Toxicodependentes em processo de recuperação.
 
Se pretende mais informações acerca desta Medida Reativar, contacte os serviços do GIP – Gabinete de Inserção Profissional da ACICE.
 
Para consulta da Portaria 86/2015 de 20 de Março, clique aqui.


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