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Nesta e-T@x News apresentaremos aquelas que entendemos serem as principais novidades legislativas do mês de Outubro de 2014.
 
 
- Redução da TSU – Retribuição Mínima Mensal Garantida;
- Código Fiscal ao Investimento;
- Código Fiscal ao Investimento – Benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo;
- Código Fiscal ao Investimento – Regime fiscal de apoio ao investimento;
- Código Fiscal ao Investimento – Dedução por lucros retidos e reinvestidos;
- Inserção de valores negativos na DMR;
- Unidade de Gestão da Relação com os Contribuintes;
- Declaração da contribuição extraordinária sobre o sector energético;
- Regime jurídico aplicável à produção de electricidade.
 
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