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ACICE é uma entidade  intermediária do programa que visa apoioar jovens em situação de desemprego entre os 18 e 30 anos através de estágios bem como criação do próprio emprego.

O programa impulso Jovem, anunciado na semana passada em conselho de ministros, possui um fundo superior a 344 milhões de euros (com recurso a verbas comunitárias) para um universo de 90 mil jovens, dando prioridade às chamadas regiões de convergência (Norte, Centro e Alentejo).

Desta forma, o Governo Português cumpre  o desafio lançado pela Comissão Europeia no Conselho Europeu de 30 de Janeiro para a apresentação de uma estratégia de combate ao desemprego jovem e apoio às PME.

A resposta a este desafio apresentada por este programa assenta em três pilares de

medidas:

•    Estágios Profissionais (com prémio de integração);
•     Apoios à Contratação, Formação Profissional e Empreendedorismo;
•     Apoios ao Investimento. através do desenvolvimento de linhas de financiamento que permitam a criação de projectos de investimento enquadrados no novo ambiente económico.

A introdução de um novo conjunto de estágios profissionais é um dos principais desafios. Estes estágios comportam duas vertentes de formação, uma mais tradicional e adaptada ao sector onde o jovem é inserido, e outra, de formação prática em contexto de trabalho, de grande expressão.
Optou-se por dirigir este conjunto de medidas para jovens desempregados, entre os 18 e os 30 anos, inscritos nos Centros de Emprego há pelo menos quatro meses.

Importa proporcionar uma experiência de trabalho que crie oportunidades de integração, direcionada ao público com maiores dificuldades neste contexto. A presente abordagem encontra-se em linha com o defendido pela Comissão Europeia na Iniciativa “Oportunidade para os Jovens”, traduzida na existência de medidas que assegurem o acesso a oportunidades de emprego, estágios ou formação num curto período de tempo.

O Programa Passaporte Emprego é destinado às regiões de convergência (Norte, Centro e
Alentejo).

Os promotores dos estágios serão entidades privadas a operar no sector de bens
transacionáveis (definido através de CAE a 3 dígitos). As entidades empregadoras com 10  trabalhadores ou menos apenas poderão beneficiar de 1 Passaporte Emprego de cada vez.

Condições do Passaporte Emprego: Apoios e Modelo de Incentivos

Será atribuída uma bolsa de apoio ao estagiário que irá depender da qualificação do
estagiário:

• Sem ensino secundário completo – 1 IAS (€419,22)
• Com ensino secundário completo – 1,25 IAS (€524,03)
• Pós secundário e superior – 1,65 IAS (€691,71)
Ficará ao encargo do empregador:
• Subsídio de alimentação e de transporte.
• Seguro de acidentes de trabalho
• Contribuições de Taxa Social Única
A comparticipação da bolsa de apoio ao estagiário é de 100% no caso de entidades
empregadoras com 10 trabalhadores ou menos e de 70% no caso de entidades empregadoras
com mais de 10 trabalhadores.

Há um conjunto de areas a afectas ao Passaporte Emprego. Vão desde a agricultura, Industria, Adminsitração Pública bem como o apoio à Industrialização.

O programa contempla ainda o apoio ao microcredito e informações de acesso ao financiamento e formação jovem.

Para mais informações contacte a ACICE bem como o GIP, Gabinete de Inserção Profissional.

http://www.fjuventude.pt/fichuprelanex/fx1851.pdf
 


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